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Norma foi publicada hoje, segunda-feira (22), no Diário Oficial da União

Regulamentada desde 2019, proposta aguarda votação de projeto de lei que fala em garantir "direito das famílias"; especialista vê "desmonte da educação pública"

Sucessora do pai, D. Pedro II, ela foi responsável por assinar a abolição da escravidão e a Lei do Ventre Livre

Durante a sessão, Danilo Dupas anunciou que teria reunião com a Assinep na tarde de hoje; entidade não confirmou presença porque não foi consultada e o órgão federal sequer informou o que seria debatido

Pandemia dificultou aulas presenciais, agravou perdas na aprendizagem e exige esforço extra contra desigualdade

Ministro das Minas e Energia terá que explica efeitos da crise hídrica e medidas para evitar racionamento

Congressistas vão acompanhar os desdobramentos do resultado final da CPÌ

Indiciamento é por dez crimes, ligados a negacionismo, remédios comprovadamente ineficazes e atraso na vacinação.

Em meio a divergências, votação do relatório fica para semana que vem.

Empresário também disse que não financiou esquemas de notícias falsas.