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Estado pode impor medidas restritivas previstas em lei, como multa, proibição de matrículas e veto a emprego público, mas não pode imunizar à força

Recurso, se acolhido, permite tributos sobre salários de 17 setores, como tecnologia da informação, comunicação, transporte coletivo urbano, construção civil e têxtil

Presidente alegou que o artigo cria despesa pública sem apresentar estimativa do impacto orçamentário e financeiro

Ação visa a integração entre forças de segurança para combater a violência no trânsito através da fiscalização e educação

Ministro Luiz Fux reafirma decisão do Tribunal Superior do Trabalho que garantiu ao meia pagamento de direito de arena

Médium já foi condenado em dois processos por estupro de vulneráveis

Zerar tributos torna importar até 40% mais barato, aumentando circulação de armamento e riscos à segurança da população

Carmen Lúcia exige, em pedido da Rede Sustentabilidade, comprovação de interesse público do levantamento de dados sobre as rachadinhas para a defesa do senador

Internado na UTI do Copa D'Or, vocalista e percussionista da banda desde os anos 80, havia passado por um transplante de medula óssea no início de setembro

Norte-americano Benjamin Moser mergulhou na vida e obra da escritora