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A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Objetivo é garantir o desenvolvimento sustentável, a incorporação ao sistema produtivo das áreas alteradas ou degradadas, a expansão e a consolidação de áreas com florestas produtivas e adequação ambiental das propriedades rurais

Ação direta de inconstitucionalidade sustenta que autores de homicídio qualificado, pela lei atual, não têm direito a perdão presidencial

As regras não se aplicam a contratos firmados diretamente entre médico e paciente

objetivo é apurar questões ligadas ao licenciamento ambiental das atividades e empreendimentos em seu perímetro

Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF está nos EUA

Dados não se referem a sigilos sob análise na CGU

Anderson Torres assumiu a secretaria de Segurança Pública do DF no último dia 2 e viajou para os EUA quatro dias

Objetivo é evitar a punição sumária de PMs que respondem a processos de natureza disciplinar

Data da entrega foi adiada de hoje para amanhã, para que Senado e Câmara estejam representados