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Dados são de vítimas menores de 14 anos

Comissão Especial deve chegar a um consenso até a próxima semana

A atual pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa passará a ser de 4 a 10 anos e multa

Debate será promovido pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados

Placas deverão utilizar imagens ou símbolos para representar informações como “pare”, “olhe”, “semáforo” e “atravesse”

A proposta reserva, no mínimo, 2% do total de vagas do estacionamento, público ou privado, para essas pessoas

Isenção por despesas de saúde valerá apenas para quem ganha até R$ 20 mil por mês, e rendas acima de R$ 50 mil por mês pagarão 10% de alíquota efetiva, mais que o dobro da atual

Projeto no Senado prevê fiscalização por tribunais e parlamentos estaduais de obras e demais gastos pagos pelos repasses federais

Equipamento esportivo do Rubro-Negro ficará na região do Porto Maravilha

Medida proíbe, por exemplo, uso de fogo em território fluminense durante o período de estiagem