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Governador Wilson Witzel terá 15 dias para sancionar ou vetar as medidas

Na noite desta quinta-feira (19), foi emitida uma nota sobre as declarações do parlamentar

Decisão de Maia atende a pedido do PSL, partido dos parlamentares

A agência reguladora definiu ações preventivas para evitar e monitorar novos casos da doença

Procuradoria sustenta que decretos esvaziaram Estatuto do Desarmamento e agravaram tendência de aumento dos homicídios, de 6.104 em 1980 para 42.291 em 2014

Juiz da 15ª Vara Federal Criminal em Brasília não identificou 'animus caluniandi' na afirmação de Felipe Santa Cruz que Moro 'banca o chefe de quadrilha', ao dizer que sabe de conversa de autoridades fora das investigações

O projeto será implantado, inicialmente, em 12 escolas

Prazo venceria dia 1º de janeiro, mas liberação dos recursos para indústria audiovisual apenas em 17 de dezembro obrigou a extensão da entrada em vigor da exigência

Prazo para a confirmação se encerra na quarta-feira, dia 8

Votações serão realizadas nesta segunda-feira (16/12), durante sessão extraordinária marcada