29/07/2023 07:00:00 Política Projeto de Lei Proposta diferencia penas para traficante e usuário de drogas no meio militarNos casos de tráfico de drogas, a pena de reclusão, atualmente fixada em até 5 anos, passará a ser de 5 a 15 anos, acrescida de 500 a 1.500 dias-multaLer matéria
29/07/2023 06:00:00 País Novo crime Ataque a escolas caminha para se tornar crime hediondoO condenado não terá direito a fiança e não poderá receber indulto, anistia e liberdade provisória, além de ter progressão de regime mais lentaLer matéria
24/07/2023 09:00:00 País Decisão favorável ao réu Câmara aprova projeto que favorece réu quando houver empate em julgamentoSe virar lei, medida será válida para matérias de natureza penal e processual penalLer matéria
24/07/2023 08:00:00 Política Viabilizar mais matrículas Aprovada criação do programa Escola em Tempo IntegralProposta do Executivo tem como meta inicial viabilizar 1 milhão de novas matrículas na educação básica e ampliar carga horária Ler matéria
24/07/2023 07:00:00 Política Código de trânsito alterado Deputados aprovaram mudanças no Código de Trânsito BrasileiroEntre elas, a exigência do exame toxicológico de condutores com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e ELer matéria
22/07/2023 21:34:38 Política Medidas do Governo Federal Plano de segurança do governo vai além do controle de armasSaiba os principais pontos da medida lançada esta semanaLer matéria
21/07/2023 10:00:00 Política Projeto de Lei Proposta afasta do lar agressor em caso de violência sexual, moral ou patrimonial da mulher O texto, já aprovado pelo Senado, está agora em análise na Câmara dos DeputadosLer matéria
21/07/2023 09:00:00 Política Bolsa-Atleta Câmara aprova extensão do Bolsa-Atleta para gestantes e mães de recém-nascidosGestantes e puérperas também passaram a ter prioridade na renovação do benefícioLer matéria
21/07/2023 08:00:00 Política Atendimento prioritário Lei estende atendimento prioritário a autistas, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangueDoador de sangue terá que apresentar comprovante com validade de 120 dias para exercer a preferênciaLer matéria
14/07/2023 10:00:00 Política Cadeira de rodas mais barata Projeto isenta IPI da compra de cadeira de rodas por pessoas com deficiência de mobilidadePara isso, precisa ter renda mensal familiar de até três salários mínimos e estar inscrita no CadÚnicLer matéria