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Comissão de Direitos Humanos do Senado estende de três para doze meses idade de crianças de colo com atendimento antes de todos os demais

Retirada de tributos sobre salários foi prorrogada até 2027, mas Congresso terá que compensar redução de receita até 1º de setembro

Alta de 15% para 20% da alíquota cobrada de Juros sobre Capital Próprio compensa R$ 26 bilhões da redução de tributos sobre salários pagos pelas empresas de 17 setores e prefeituras de pequenas cidades

Texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional

Rio e mais três estados respondem por 90% dos R$ 765 bilhões do débito, a ser rolado por trinta anos

A Câmara dos Deputados analisa a proposta

Supremo determinou que transferências individuais de verbas públicas sejam fiscalizadas pelo Tribunal de Contas e a Controladoria Geral da União

Pauta da 'Super Terça' inclui temas polêmicos, como a renegociação das dívidas dos estados e a desoneração da folha de pagamento das pequenas cidades

Governo busca alta de um ponto percentual na alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido, mas oposição resiste, com apoio de confederações patronais

Ministro Flávio Dino também estabeleceu, excepcionalmente, a continuidade da execução dessas emendas em casos de obras em andamento e calamidade pública