Senado avalia inclusão de alunos de escolas técnicas nos programas de transporte e merenda escolar

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a inclusão de escolas federais nos programas de transporte e de merenda escolar (PL 3.096/2024). A autora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), disse que os parlamentares e o governo federal deverão buscar depois recursos no Orçamento para garantir a implementação da futura lei. A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica abrange os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, escolas técnicas vinculadas a universidades federais e o Colégio Pedro II.

Ouça no Podcast do Eu, Rio! a reportagem da Rádio Senado sobre a extensão dos programas de transporte e merenda escolar aos estudantes das escolas federais de ensino médio, como os Cefets e o Pedro II.

Com a proposta, os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia; a Universidade Tecnológica Federal do Paraná; o Cefet-Rio de Janeiro; o Cefet-Minas Gerais; as escolas técnicas vinculadas às universidades federais e o Colégio Pedro Segundo poderão receber recursos desses programas, como explicou o senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná.

"Principalmente quando levamos em consideração que o auxílio ao transporte é oferecido ao aluno residente em zona rural, uma dificuldade adicional à locomoção do aluno. Dessa forma, o PL busca garantir que os alunos da educação básica da rede federal não tenham um tratamento desigual perante os alunos de outros entes subnacionais", explicou o senador.

A autora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, ressaltou que os parlamentares e o Governo Federal deverão buscar depois recursos no Orçamento para garantir a implementação da futura lei.

"O que eu imagino é que, a partir da construção, sendo lei, aprovando essa ampliação do escopo, que está dentro da atuação básica da própria União, na minha opinião, nós vamos ter que organizar o Orçamento para esse atendimento, uma vez que o Pnate e o Pnae hoje estão direcionados somente para as redes municipal e estadual. Em vez de se criar um programa específico para a rede federal, abre-se o programa e, logicamente, vai ter que se ter uma construção orçamentária, sim," argumenta a senadora.

O projeto seguiu para análise da Comissão de Educação (CE).