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Advogada orienta como agir em situações de abuso ou descumprimento do Código de Defesa do Consumidor

Em 12 meses, IPCA acumula 5,23%

Previsão de casa cheia nesta quarta no Maracanã com milhares de ingressos vendidos antecipadamente

Promovida pelo Governo do Estado, ação conta com parceria da Suderj com a Central Única das Favelas (CUFA)

Após 60 dias de campanha educativa, 32 estabelecimentos são autuados por coleta e uso de informações pessoais sem concordância inequívoca dos clientes

Ex-ministro argumenta que só avanço das investigações da PF, já este ano, permitiu dimensionar descontos indevidos

Pauta do Plenário prevê votação também de acesso gratuito de estudantes a informações pessoais acadêmicas mantidas em instituições de ensino

Lei que aguarda sanção de Cláudio Castro fixa máximo de 20 dias para permanência até novo parecer médico e aviso imediato à Defensoria, ao MP e ao Conselho Regional de Medicina

Descontos podem chegar a 99% do valor devido

Foram registrados 45.511 atendimentos pelo SUS em de z anos