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Tribunal cassa Rodrigo Bacellar, presidente afastado da Alerj, e determina nova totalização de votos para deputado estadual

Sistema Nacional de Defesa do Consumidor prepara ações coordenadas de fiscalização de postos em todo o País

Manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal

Projeto inclui bens tombados, equipamentos em funcionamento e imóveis ocupados por famílias vulneráveis

Entidades afirmam que medida determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes pode violar o sigilo da fonte e representar risco à liberdade de imprensa

Projeto segue para sanção do presidente Lula

Comissão de Direitos Humanos aprova penas de até 10 anos para quem torturar ou matar animais domésticos

Nem sempre um valor acima da referência significa doença renal grave ou irreversível

Proposta amplia punições para maus-tratos

Trata-se de um componente essencial da saúde pública e do desenvolvimento social