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Tema é discutido em ação aberta pelo partido PSol

Os salários já estão atrasados há quase três semanas

Decisão judicial ressalta a importância do direito ao transporte escolar como parte do direito à educação

Obras que, inicialmente, eram para o desassoreamento do rio avançaram para o desvio de seu curso natural

Traficante violou o monitoramento eletrônico sem apresentar justificativas

Ministros julgam recurso de restaurantes

Edson Fachin é relator da chamada "ADPF das Favelas" (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635)

Usinas têm estruturas específicas para armazenamento de resíduos

Dois ministros já votaram para manter a validade da legislação

Pedido ao MPF inclui mortes na Chacina do Jacarezinho em 2021