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Medida só admite exceção em caso de flagrante delito

TSE informa que 99% dos 20,9 mil pedidos já foram analisados

Sessão será às 10h, com transmissão pela TV Justiça e pela internet

Turismo, cultura e projetos comunitários movimentam a maior favela do país, enquanto moradores apontam organização política como caminho para cobrar investimentos e políticas públicas

Condenação por improbidade administrativa esbarra na Lei da Ficha Limpa e suspende direitos políticos por oito anos

Agenda da segurança pública é secundária

Protestos ocorreram em mais de 50 cidades

Compras internacionais até US$ têm Imposto de Importação zerado, embora sigam sujeitas ao ICMS, nos Estados e no Distrito Federal

Iniciativa faz parte do programa "Seu voto importa", do TSE

MP que isenta de Imposto de Importação as compras até US$ 50 caduca na terça(8) se não for votada no Congresso