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PEC acelerando execução das condenações abre pauta da Comissão de Constituição de Justiçano dia 20

Concessionária Lamsa poderá continuar cobrando pedágio nos valores atuais

Liderança do Governo projeta gastos de R$ 20 bilhões para Saúde, Educação e Assistência Social, com R$ 4,3 bi só este ano

Alerj aprova Estado que isenta Governo de cumprir limites de endividamento e gastos com pessoal até fim do mandato de Witzel

Direito de resposta, hoje individual, será ampliado para proteger grupos étnicos, culturais e nacionais ofendidos

Proposta do governo desobrigando empresas de públicação de demonstrativos financeiros e societários em veículos de grande circulação é derrotada no Congresso; relatora previra economia de R$ 50 milhões para estatais

'Nenhum país é soberano sem pautar investimentos robustos em ciência, pesquisa e inovação', disse Waldeck Carneiro, presidente da Comissão

Parecer contrário destaca que projeto do PSL mantém cotas sociais, negando-os aos 'descendentes de negros escravizados, humilhados nos seus mais elementares direitos, sem reparação histórica ou pecuniária'

Evento irá até o dia 17 de novembro em Nova Iguaçu

Recurso é proveniente da distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e de impostos