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Procuradora-Geral da República, Elizeta Ramos alerta que Congresso não pode restringir direitos conquistados

Os investimentos da Prefeitura giram em torno de R$ 19 milhões

O evento, que terá inúmeras atividades voltadas a crianças, adultos e pets, marca a entrega de áreas completamente revitalizadas

Livro está disponível no site do órgão

Imóvel de autor de lei contra a Discriminação Racial sediou primeiros debates da Constituição de 1988

Guerra na Ucrânia, apoio a Missão no Haiti e negociações para a paz na Colômbia são maiores desafios

Falta de investimentos e segurança são apontados pelos membros do colegiado como os principais problemas

No ato da contratação, o empregador deverá informar ao empregado, por escrito, qual é o sindicato que representa a sua categoria e o valor da contribuição assistencial cobrada