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Medida combate efeitos da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, declarada pela União por causa da infecção pelo coronavírus SARS-CoV2, a Covid-19

Carga de 800 horas poderá ser distribuída e ajusta a critério de cada sistema de ensino. Medicina, Farmácia, Enfermagem e Fisioterapia formarão com 75% da duração

Ministro Marco Aurélio reafirma prorrogação por 90 dias de acordos vencidos ou a vencer nos próximos 180 dias e acordo individual sobreposto ao coletivo

Saúde Pública é competência concorrente da União, Estados e Municípios, e emergências tornam legítimas medidas de restrição excepcional e temporária à movimentação

Passaram a fazer parte da lista os das áreas de assistência social, cuidadores de idosos, captação, tratamento e distribuição de água, imprensa, entre outros

Norma valerá até o fim do Estado de Calamidade Pública causado pela pandemia

Medida não valerá mais se não for votada ainda nesta terça (24)

Os falecimentos seguem concentrados em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Ministro listou três propostas no Congresso como prioritárias

O texto do governo previa o pagamento apenas em 2019