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TST decidiu que reforma vale para contratos anteriores à lei

Projeto no Senado prevê fiscalização por tribunais e parlamentos estaduais de obras e demais gastos pagos pelos repasses federais

Projeto aprovado na Comissão de Infraestrutura impede cobrança de multas por retificação no bilhete, mas reduz de 72 para 24 horas prazo para passageiro informar desistência

Comissão pediu acesso a relatórios do Coaf sobre movimentação financeira do cantor sertanejo, um dos mais populares do País

Leia a íntegra da decisão: Alexandre de Moraes retira o sigilo dos autos, revelando que Bolsonaro tinha pleno conhecimento dos planos golpistas

A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)

O MEI permite que profissionais autônomos formalizem suas atividades

Investigação apurou tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e foi entregue nesta quinta (21) ao ministro Alexandre de Moraes

Projeto simplifica processos, incorporando iniciativa do Conselho Nacional de Justiça ao Estatuto da Criança e do Adolescente

Menores de sete anos e crianças com deficiência serão os principais beneficiados; projeto de lei segue em análise na Câmara