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Se existir suspeita de violência doméstica, a unidade de saúde deverá solicitar a visita domiciliar de uma assistente social para verificar a situação

Protocolo já é previsto em portaria do Ministério da Justiça. Para virar lei, proposta tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Grupo parlamentar atinge o número de 16 senadoras

Para receber o dinheiro, o trabalhador deve optar pela modalidade

A pesquisa identificou que metade dos projetos (50%) tem atuação restrita a uma favela, enquanto a outra parte promove atividades em pelo menos mais de um território

A norma prevê a garantia do direito ao cuidado e estabelece a corresponsabilidade social entre Estado, família, setor privado e sociedade civil

Plenário também aprovou proposta que garante à pessoa com deficiência o direito a acompanhante em atendimentos, procedimentos e exames

Deputados também aprovaram proposta que obriga notificação pelas escolas de casos de automutilação e tentativas de suicídio entre alunos

Outro destaque do ano foi a aprovação do marco legal da área de seguros

Estipulado em R$ 600 milhões, valor é o maior da história do sorteio