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Lei estadual proíbe suspensão de água, gás e energia por falta de pagamento, mas concessionária e associação patronal recorrem a STF

Presidência do Tribunal atesta constitucionalidade de norma estadual para minorar efeitos da pandemia de coronavírus

A decisão é válida para todo o território nacional.

Durante a pandemia, atraso de pagamento não deve justificar interrupção do serviço, em especial para famílias mais pobres, conforme determinação da Aneel e lei estadual

Aparelho será reproduzido em massa de forma rápida, simples e barata

A partir de hoje, distribuidoras não poderão cortar luz do consumidor

Passaram a fazer parte da lista os das áreas de assistência social, cuidadores de idosos, captação, tratamento e distribuição de água, imprensa, entre outros

Compra de álcool gel, luvas, máscara e papel higiênico fica limitado a uma unidade por pessoa

Normas vão durar enquanto Rio enfrentar epidemia da Covid-19; Witzel tem 15 dias para sancionar ou vetar 10 leis

Empresa possui, inclusive, segundo funcionários, suspeitas de contágio da doença