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10/05/2022 07:00:42 País Pede música, Augusto Aras! Supremo reafirma poder de requisição das defensorias estaduaisPela terceira vez em um ano, Procurador Geral é derrotado em ações para limitar acesso a documentos oficiaisLer matéria
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28/04/2022 08:00:00 Política Inconstitucional STF tem maioria para anular decreto sobre fundo do meio ambienteSessão será retomada nesta quinta com voto do presidente Luiz Fux.Ler matéria
21/04/2022 14:43:48 Política Perda do mandato Legislativo quer dar palavra final sobre cassação de parlamentaresSupremo condenou o deputado Daniel Silveira a 8 anos de prisãoLer matéria
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12/04/2022 14:28:46 Comportamento Jurisprudência firmada Lei Maria da Penha protege mulheres trans e travestisSTJ acolhe recurso de transgênero e reafirma direito a medidas protetivas para toda identidade e orientaçãoLer matéria
