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Hoje, tem direito à gratuidade da Justiça a pessoa natural ou jurídica com insuficiência de recursos

Projeto inclui o setor no rol das atividades beneficiadas pela Lei da Inovação

Limite de transação deixa de existir e horário noturno é flexibilizado

Regras anteriores permitiam o pagamento de 12 parcelas em atraso

Congresso empossa 39º presidente da República do Brasil

Ministério do Meio Ambiente será comandado por Marina Silva

Presidente toma posse para um ciclo de mais quatro anos no governo federal

PF quer identificar e prender envolvidos na tentativa de invasão ao Edifício-Sede da PF e de praticarem atos criminosos no DF, como a depredação à 5ª DP, além de incêndios criminosos contra veículos e ônibus

Agendamento online e atendimento em postos da PF continuam

Em parceria com o Instituto Serrapilheira, certame prevê um total de R$ 10,2 milhões entre pagamento de bolsas e investimento nas pesquisas