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Medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz a partir de depoimento do advogado ofendido perante a autoridade policial

Conforme a proposta, prazo começa a contar apenas quando a vítima sair do emprego

Deputado diz que a pessoa com deficiência enfrenta uma série de dificuldades extras na sua rotina, principalmente quanto à acessibilidade

Portaria foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União

Objetivo é diminuir as chances de ocorrer novos episódios de violência

Inscrições vão até 16 de fevereiro

Período passaria de dois para dez anos

As vagas são destinadas a candidatos com ou sem experiência anterior, incluindo vagas de caráter temporário e para estagiários

Proposta aumenta de um terço ao dobro a pena do crime

Objetivo é zerar a fila de espera