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Projeto do senador Jáder Barbalho (MDB-PA) rola débito com INSS por até vinte anos e fixa limites para quitação de precatórios

Primeira votação na Câmara obrigava ONGs a assumirem segurança e limpeza, além de cadastro de cada morador de rua

Dois ministros já votaram para manter a validade da legislação

Aprovado no Senado, projeto abrange situações anteriores ao parto, como gravidez de risco ou atuação em pesquisa que ameace saúde da gestante ou do feto

Sessão de hoje define critérios que devem diferenciar traficante de usuário, sujeito apenas a medidas administrativas, como multas

Senado e Fazenda entraram em acordo sobre dívida dos estados e desoneração da folha de pagamento de empresas e prefeituras

Projeto aprovado na Câmara recebe parecer favorável no Senado e fixa prazos maiores para pais e mães de pessoas com deficiência

Formação geral básica cresce de 1.800 para 2.400 horas/aulas e inclui Espanhol no currículo mínimo; itinerários formativos, mais focados, caem de 1.200 para 800 horas/aulas

Últimos dois anos registraram saldos recordes de capital estrangeiro no mercado paulista, e total de pessoas físicas investindo em ações aumentou 80%

Parlamentar é investigada por suspeita de integrar a milícia de Luiz Antônio da Silva Braga, o Zinho