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Proposta de Esperidião Amin prevê crime específico para essa prática, com seis meses a dois anos de prisão e multa ao infrator

Assinatura aconteceu na 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Com Deficiência, a primeira depois de oito anos

Relatora quer impedir privatização de passagens ao litoral

Formação geral básica cresce de 1.800 para 2.400 horas/aulas e inclui Espanhol no currículo mínimo; itinerários formativos, mais focados, caem de 1.200 para 800 horas/aulas

Medida derruba decisão do Ministério da Saúde

TCU revela gasto em prevenção de R$ 0,39 para cada real desembolsado em resposta e recuperação

Encontro contou com 33 setores da indústria brasileira, que pediram maior fiscalização do comércio eletrônico para combater a pirataria e outras irregularidades

Essa constatação de despreparo mostra que a adaptação climática é um ajuste que precisa ser incorporado por todo o país de forma transversal

Programa pretende ampliar o acesso da população à Justiça

Ação verificou mais de 70 mil produtos em 18 Estados, tendo como alvo portos alfandegários e pontos de vendas