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Prefeitura vai receber as doações para o Niterói Solidária e o Banco de Alimentos que ajudam instituições cadastradas

Programa Emergencial de Acesso a Crédito recebe R$ 4,95 bi, sendo R$ 450 milhões em cotas do Fundo Garantidor de Operações

Texto agora segue para apreciação do Senado

Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, do Poder Executivo, será enviado agora ao Senado

São três estações e 16 gôndolas com expectativa de atender mil pessoas por dia

Texto vai para votação dos deputados federais

PL 2.714/2023, que institui o Programa Tarifa Zero nos transportes públicos coletivos cariocas, está sendo debatido pela sociedade civil organizada, sindicalistas e políticos

Para o Tribunal, não há na Constituição qualquer prioridade a dependentes de uma categoria específica

Restrição deve ser comunicada de forma clara ao consumidor

Programa será oferecido a partir do segundo semestre para famílias com até meio salário mínimo por pessoa