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Críticos alegam que projeto pode privatizar praias no país

Comissão Especial deve chegar a um consenso até a próxima semana

A atual pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa passará a ser de 4 a 10 anos e multa

Debate será promovido pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados

Para defesa do ex-presidente, ministro consta como vítima no processo

Placas deverão utilizar imagens ou símbolos para representar informações como “pare”, “olhe”, “semáforo” e “atravesse”

A proposta reserva, no mínimo, 2% do total de vagas do estacionamento, público ou privado, para essas pessoas

TST decidiu que reforma vale para contratos anteriores à lei

Projeto no Senado prevê fiscalização por tribunais e parlamentos estaduais de obras e demais gastos pagos pelos repasses federais

Projeto aprovado na Comissão de Infraestrutura impede cobrança de multas por retificação no bilhete, mas reduz de 72 para 24 horas prazo para passageiro informar desistência