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Comissão Mista anuncia acordo para votar Projeto de Lei Orçamentária dia 19 de março

Novo cronograma prevê reunião de líderes para esta terça, 11, e leitura do relatório para dia 18

Por Portal Eu, Rio! em 11/03/2025 às 10:32:31
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O relator do Orçamento, Angelo Coronel (D), e o presidente da CMO, deputado Júlio Arcoverde (2° à esq.), anunciaram acerto pra retomar tramitação do Projeto de Lei Orçamentária para 2025. Foto: Waldem

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar o Projeto de Lei Orçamentária de 2025 no dia 19 de março, quarta-feira da próxima semana. Segundo a assessoria do colegiado, a data é fruto de um acordo entre o presidente da CMO, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), e o relator do PLN 26/2024, senador Angelo Coronel (PSD-BA).

A leitura do relatório final de Coronel está prevista para 18 de março. O novo cronograma prevê ainda uma reunião dos líderes partidários na comissão para esta terça-feira (11), mas a pauta do encontro ainda não foi divulgada.

Depois de aprovada na CMO, a proposta orçamentária precisa ser submetida à votação do Congresso Nacional. Até a manhã desta segunda-feira (10), não havia sessão deliberativa conjunta de senadores e deputados convocada.



Impasse em torno de emendas parlamentares levou a atraso na tramitação do Orçamento

A proposta orçamentária de 2025 deveria ter sido votada em dezembro, mas um impasse em torno das emendas parlamentares afetou o cronograma. Uma série de decisões do Supremo Tribunal Federa (STF) limitou o pagamento das emendas até que fossem estabelecidas regras de transparência e rastreabilidade dos recursos.

O problema foi contornado no final de fevereiro, quando o ministro Flávio Dino, do STF, homologou um plano de trabalho apresentado pelo Senado em conjunto com a Câmara dos Deputados e o Poder Executivo. O programa prevê medidas para aumentar a transparência e a rastreabilidade na execução das emendas parlamentares.


Fonte: Agência Senado e TV Senado

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