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Chiquinho Brazão, deputado federal, o irmão Domingos, do TCE, e o ex-chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, respondem pelo crime

Fraudadores atuam na venda de canetas emagrecedoras, Botox, chips hormonais e drogas contra o câncer

Cerca de 800 mil pessoas já têm direito comprovado ao ressarcimento, mas não fizeram acordo com a Previdência Social

Texto está em análise na Câmara dos Deputados

O objetivo é assegurar o acesso universal, integral, equitativo, contínuo e regulado à terapia nutricional oral, por sonda ou diretamente na corrente sanguínea, em serviços hospitalares, ambulatoriais e também na atenção domiciliar

Gestores devem declarar dados pelo Sistema Educacenso até 30 de março

Imunizantes são produzidos pelo Instituto Butantan

A Câmara analisa a proposta

O aumento previsto no projeto é de 1/3 até metade da pena

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pelos deputados e pelos senadores