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Decisão partiu do ministro Alexandre de Moraes, que instaurou de ofício o Inquérito 4781, contra Fake News atingindo colegas do Supremo, e beneficiou 133 contribuintes

Advogado Héber Eduardo explica quais as situações que a medida judicial deve ser tomada

Carlos René Vela estava preso desde março

Responsáveis pela construção e venda de prédios que ruíram em comunidade da Zona Oeste vão responder perante o Tribunal do Júri. Dois dos três indiciados já se encontravam presos, em detenção temporária. Queda de edifício provocou 24 mortes em abril

Ministro-chefe da Casa Civil anuncia nova emenda propondo capitalização, regime em que o trabalhador poupa para a própria aposentadoria e desaparece o compromisso entre gerações

Votação preserva novas regras de cálculo dos proventos, de 60% por vinte anos de contribuição e mais 2% por ano excedente a esse mínimo. Valor integral só para quem contribuir por quarenta anos, sem interrupção, e atingir a idade mínima de 62 anos (mulheres) ou 65 anos (homens)

Mudanças ao texto-base aprovadas na noite de quinta incluíram também regra de cálculo mais generosa para mulheres e tempo de contribuição menor para homens, na aposentadoria por idade. Idades mínimas foram mantidas em 62 e 65 anos, respectivamente

Destaque do PDT passa por 465 a 25 votos e reduz tempo para se aposentar com 100% de contribuição em três anos: 52 para mulheres e 55 para homens

Acordo costurado entre a maioria, sob críticas da oposição, permite benefício inferior a piso salarial quando for complemento de renda. Mulheres garantem acréscimo de 2% na pensão a cada ano de contribuição além dos 15 mínimos. Antes, regra valia a partir dos 20

Presidente da Câmara alerta aliados do Governo para a falta de consenso quanto à rejeição de emenda do PDT reduzindo em três anos prazo para docentes se aposentarem