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Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova elevar para 2 a 6 anos prisão de estelionatário

Texto vai agora para sanção do presidente da República

Suspensão da emissão afeta passagens já compradas para meses de setembro a dezembro deste ano

Matéria foi aprovada no Senado

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)

Projeto de Lei obriga bancos públicos federais, como a Caixa e o Banco do Brasil, a ofertarem linha de crédito especial para a compra de veículos automotores por profissionais da educação básica

Objetivo é preservar a intimidade, a imagem e a dignidade de crianças e adolescentes

Concessão foi aprovada pela Assembleia Legislativa (Alerj)

Medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social

Proposta foi aprovada no Senado por votação simbólica