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Pedido ao MPF inclui mortes na Chacina do Jacarezinho em 2021

Entidade de advogados criminais afirma que a nova norma pode agravar situação nos presídios, pois viola direitos dos detentos e garantias constitucionais, como a dignidade humana, e

Ministro complementou liminar que havia suspendido resolução do Conselho Federal de Medicina sobre o tema

Prática é usada para interrupção de gravidez em casos de aborto legal

ADF 635 limitava e monitorava incursões armadas das policias

Eles serão diretamente impactados pelas fortes chuvas que devem atingir a cidade nas próximas horas

Ministro Gilmar Mendes destacou a grande quantidade de ações na Justiça do Trabalho sobre a matéria e o impacto na rotina de trabalho de instituições de ensino

Para o Tribunal, não há na Constituição qualquer prioridade a dependentes de uma categoria específica

Medida já é adotada em alguns estados

Ministro Edson Fachin considerou o caso como sendo de censura, não estando em conformidade com os princípios da proteção à liberdade de imprensa e de expressão