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Os serviços acessíveis serão o Samu, a Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros Militar e as polícias.

Projeto de Lei Lei Brasileira de Inclusão e como Estatuto da Pessoa com Deficiência

O projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde receberá decisão terminativa.

As regras valerão para as novas edificações e também para as que passarem por ampliações ou reformas.

O texto define o piso salarial da categoria e a duração do trabalho, que não poderá ser superior a 30 horas semanais.

Projeto prevê a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) no cálculo de correção.

A audiência está marcada para terça-feira (12).

Valor deverá corresponder a três parcelas de seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo, a serem pagas até seis meses após o ocorrido

Religiosos e arquitetos condenam obra para impedir que moradores de rua de Caxias se abriguem sob o vão da rampa do Teatro Raul Cortez, projetado por Oscar Niemeyer

Medida só vale para períodos de calamidade na saúde