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Gilmar Mendes pede explicações ao chanceler Ernesto Araújo sobre vinculação do termo ao sexo biológico, masculino ou feminino, em documentos oficiais

Osmar Terra editara portaria suspendendo seleção, após comentários do presidente da República em live do Facebook contra documentários de temática homossexual

Fachin revoga preventiva de ex-gerente da Petrobras, ouvido depois dos corréus que fizeram delação premiada contra ele

Magistrado pediu presença da equipe por ter dúvidas sobre a segurança da via

Ação do Ministério Público Federal cobra multa do dobro do prejuízo causado pela suspensão do edital da Ancine e pede cassação dos direitos políticos do ex-parlamentar

Comissão Parlamentar de Inquérito conclui que royalties do petróleo podem aliviar a crise fiscal fluminense

Maioria da Corte entende que delatados têm direito a se manifestar depois dos corréus delatores, mas tendência é que compreensão se aplique somente a novos julgamentos

Nova decisão reforça o pedido já analisado por Dias Toffoli que envolve documentos do COAF

Ação pede inconstitucionalidade de normas que 'criminalizam condutas decorrentes do próprio exercício da jurisdição'

Desembargadores formam consenso sobre inaplicabilidade de decisão do STF ao caso da Operação Furna da Onça, Ministério Público defende cassação de liminar e retomada do uso de informações financeiras do COAF na abertura de investigações