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Senador diz que projeto deve ir com regime de urgência

Matéria segue para análise da Câmara

Projeto de lei será analisado por comissões permanentes da Câmara dos Deputados

Proposta foi apresentada pelo Grupo de Trabalho sobre a Política de Combate à Violência nas Escolas Brasileiras, criado no ano passado, e será analisada pela Câmara

Serão considerados prova laudos médicos, gravações de vídeo e captações de áudio que identifiquem agressor e vítima

Medida já é adotada em alguns estados

A proposta estabelece como dever do Estado a garantia de condições de acesso e permanência na escola nesses casos

Pacientes deverão comprovar a necessidade do uso da medicação por laudo médico

Projeto será analisado agora pela Comissão de Ciência e Tecnologia

Autorização para estudo fora da prisão por detentos em regime semiaberto é mantida