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25/03/2023 10:00:00 País Acompanhamento Congresso avalia acompanhamento psicossocial para vítimas de crime de racismoProposta também prevê programas de reeducação e conscientização para agressorLer matéria
25/03/2023 08:00:00 Política Contra maus-tratos Câmara analisa multa mínima de R$ 10 mil para crimes contra cães e gatosHoje multas previstas na Lei dos Crimes Ambientes variam de R$ 50 a R$ 50 milhõesLer matéria
25/03/2023 07:00:00 Política Qualidade de vida Proposta prevê validade indeterminada para laudo de autismo ou deficiência permanenteMedida visa proporcionar melhores condições de vida às pessoas que sofrem com deficiências ou limitações não transitóriasLer matéria
