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A atual pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa passará a ser de 4 a 10 anos e multa

Debate será promovido pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados

Encontro apresentou palestras e projetos considerados exemplos de boas práticas para uma vida melhor e mais sustentável

Placas deverão utilizar imagens ou símbolos para representar informações como “pare”, “olhe”, “semáforo” e “atravesse”

A proposta reserva, no mínimo, 2% do total de vagas do estacionamento, público ou privado, para essas pessoas

Projeto aprovado na Comissão de Infraestrutura impede cobrança de multas por retificação no bilhete, mas reduz de 72 para 24 horas prazo para passageiro informar desistência

Medida proíbe, por exemplo, uso de fogo em território fluminense durante o período de estiagem

Os provedores que disponibilizarem conteúdo pornográfico deverão impedir o acesso e a criação de contas ou perfis por crianças e adolescentes

Presidente do Grupo Arco Íris lembra que evento é 3º maior da cidade

A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)