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Pauta do mês foi definida pelo presidente da Corte

Aprovado na véspera de Medida Provisória perder a validade, projeto garante renegociação para inadimplentes com renda até R$ 20 mil

Reforço federal terá 50 viaturas e 300 agentes. PRF atuará com 270 policiais, 22 blindados, um carro de resgate e um helicóptero

Desde 17 de julho, programa renegociou R$ 5 bilhões em dívidas dos mais pobres, mas corre risco de caducar

No ato da contratação, o empregador deverá informar ao empregado, por escrito, qual é o sindicato que representa a sua categoria e o valor da contribuição assistencial cobrada

Projetos sobre o fim da saída temporária de presos e a tipificação do crime de pirâmide também serão votados

Neste domingo, eleitores vão escolher cerca de 30,5 mil conselheiros

Segundo órgão, entidades religiosas estariam influenciando eleitores

medida foi proposta pela mãe do menino Guilherme Gandra, o Gui, de apenas nove anos

Patrimônio terá que ser dividido por igual mesmo que os filhos sejam irmãos por parte apenas de um dos pais