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Texto define que sociedade simples de advogado deverá ser constituída por no mínimo dois sócios inscritos na OAB

Locais deverão ter câmeras de segurança, iluminação adequada e monitoramento remoto

Proposta precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça

Objetivo é tornar mais célere a aquisição desses remédios

As famílias recebem a cada bimestre uma quantia correspondente à metade do preço médio nacional do botijão de 13 kg

A regra atual impede que o empregado receba as parcelas rescisórias proporcionais ao ter o contrato suspenso.

Legislação atual não oferece a possibilidade de o estudante cursar ambos concomitantemente

Medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz a partir de depoimento do advogado ofendido perante a autoridade policial

Conforme a proposta, prazo começa a contar apenas quando a vítima sair do emprego

Deputado diz que a pessoa com deficiência enfrenta uma série de dificuldades extras na sua rotina, principalmente quanto à acessibilidade