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03/09/2024 09:00:00 País Condenações voltam a valer Supremo manda prender condenados pelo incêndio na Boate KissDias Toffoli acolheu recurso do Ministério Público gaúcho contra anulações de sentenças pelo STJ e pelo TJRSLer matéria
15/08/2024 16:02:24 País Cooperação técnica Acordo busca fortalecer combate à violência domésticaCooperação é válida por cinco anosLer matéria
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07/07/2024 19:12:59 Comportamento Novas orientações Decisão do STF sobre porte de maconha demanda novos procedimentosPeritos, Senad, CNJ e advogados aguardam acórdão do Supremo Tribunal Federal Ler matéria
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01/07/2024 07:00:00 País Desembargador investigado CNJ investigará desembargador que negou prioridade a advogada gestanteReclamação contra Luiz Alberto de Vargas foi aberta neste domingo (30)Ler matéria
29/06/2024 09:00:00 País Casamentos homoafetivos Mulheres são maioria dos casamentos homoafetivos no BrasilAno de 2023, país registrou recorde de 13.613 casamentos homoafetivosLer matéria