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Prejuízos aos cofres públicos passam de R$ 6 milhões

Médico e esteticista são presos em flagrante; local possuía autorização para realizar apenas depilações e maquiagens

Ela não possui habilitação para realização de procedimentos invasivos e utilizava material sem esterilização e impróprio para uso em humanos

Foram apreendidas 7,5 toneladas de produto impróprias para consumo

Lei estadual proíbe suspensão de água, gás e energia por falta de pagamento, mas concessionária e associação patronal recorrem a STF

Produtos eram vendidos sem nota fiscal em farmácia de Copacabana, onde foram apreendidas cerca de 400 caixas de psicotrópicos e ansiolíticos

Medida responde a relatos de contratação particular de carros-pipas por moradores de favelas e bairros periféricos, para suprir falhas no abastecimento pela Cedae

De 550 denúncias à Ouvidoria da Defensoria Pública até o final de março, 434 eram de torneiras secas sempre ou regularmente

A decisão é válida para todo o território nacional.

Durante a pandemia, atraso de pagamento não deve justificar interrupção do serviço, em especial para famílias mais pobres, conforme determinação da Aneel e lei estadual