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Decisão do Supremo reafirmou teto da Constituição, e tribunais terão agora 60 dias para adaptar folhas de pagamento

Advogados de Dr Jairinho fizeram 23 requerimentos de anulação do julgamento, vereador cassado anunciou destituição deles, mas juíza manteve sessões

Advogada aponta que negligência com riscos psicossociais já causa impactos jurídicos, afastamentos recordes e pressiona o ambiente corporativo

Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO) em Cartório registra crescimento contínuo nas solicitações e amplia acesso da população à manifestação formal de vontade para doação de órgãos

Denúncia do MPRJ destaca agressões de vereador cassado e omissão da mãe como causas da morte do menino de quatro anos

Texto foi aprovado esta semana na Câmara dos Vereadores de São Paulo

Decisão do ministro diz que prisão de advogada é legal

Ações questionam pontos da Reforma Tributária que excluem autistas de nível 1 do benefício fiscal

Vítimas são cidadãos colombianos com promessa de emprego no turismo

Agente atirou em direção ao veículo, em seguida a uma discussão com o motorista, por conta de uma fechada