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Regis Dudena afirma que governo começou a fazer pente-fino no setor

O portal, que poderá ser on-line, tem o objetivo de receber denúncias, reclamações, sugestões e informações

O PL 3.563/2024 tem objetivo de conter danos sociais e econômicos provocados pelas chamadas bets

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores

Texto exige votação em assembleia e projeto aprovado por órgão municipal; a Câmara analisa a proposta

Desde o início dos registros, 2022 teve maior número de queimadas

Inspirados no sucesso da Mumbuca, em Maricá, e da Arariboia, em Niterói, candidatos prometem adoção em seus municípios

Pavilhão João Lyra foi ocupado por estudantes durante 56 dias

Prestadoras deverão realizar novas etapas de verificação das chamadas

Decreto aumenta para até dez mil reais por hectare multas contra quem provocar incêndios florestais e eleva para até R$ 10 milhões punições por falta de medidas de prevenção