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Projeto altera lei que trata dos valores mínimos a serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde.

A lei cria 410 cargos de analista da DPU, de curso superior, e 401 cargos de técnico, de nível intermediário.

Os programas serão inseridos na Lei Orgânica da Assistência Social

Projeto de lei seguiu para sanção ou veto do governador

Autora do texto, que recebeu emendas e passará por nova votação, fala em "garantir dignidade às crianças nascidas com a doença"

Audiência pública realizada ontem (21), na Câmara dos Vereadores, incluiu debate sobre territorialização, fomento à economia e criação de outra forma de tombamento

Texto inclui necessidade de o poder público adotar preços competitivos para priorizar o consumidor

Gasolina terá reajuste de 5,2% e diesel, de 14,2%

Proposta destina parte da arrecadação de loterias federais para a premiação de escolas bem colocadas nos jogos escolares

Linfangioleiomiomatose atinge mulheres em idade fértil e pode causar formação de cistos e obstrução brônquica e vascular.