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Alto escalão do governo está reunido para discutir prioridades da agenda

Prazo para sanção do projeto de lei termina nesta segunda-feira (13)

Tese de repercussão geral proíbe restrição por leis municipais ao transporte individual de passageiros por motoristas cadastrados em aplicativos

Proibições contra Uber e demais aplicativos em São Paulo e Fortaleza caem de imediato; Supremo prepara tese de repercussão geral, que consolida entendimento favorável

Ministro Alexandre de Moraes disse que o objetivo da norma que prevê o afastamento “não só é salvaguardar direitos sociais da mulher, mas também, efetivar a integral proteção ao recém-nascido".

Governador Wilson Witzel tem duas semanas para sancionar ou vetar lei que confere poder de fogo a seguranças do Degase

Redução pode permitir que o petista vá para o regime semiaberto ainda este ano.

77% dos entrevistados defenderam o aumento dos impostos cobrados das pessoas muito ricas para financiar políticas sociais

Medida se deve a uma série de críticas incluindo informações falsas disseminadas pelas redes sociais.