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Base é artigo 243 da Constituição, que expropria terrenos com cultivo de plantas psicotrópicas ou exploração de trabalho escravo

Suspensão vale até julgamento de mandado contra apuração de descumprimento de contratos com as pessoas com deficiência

Projeto conta com concurso de artes visuais, livro e exposição de obras premiadas

Política de habitação deve ser traçada pelo poder municipal

Três bairros da Zona Oeste da capital ganharão mais agilidade nos atendimentos de urgência

Professor ressalta cuidados para evitar possíveis problemas de saúde durante o festival de música

Para professor da UFPA, fogo é resultado da apropriação ilegal

Índice cresce entre professores do ensino fundamental

Comissão Nacional Indígena da Verdade é caminho para mapear violações, tragédias e massacres desde a chegada dos colonizadores

MEC propõe ao Ministério Público Federal discussão sobre suspensão de aulas e fechamento de escolas durante operações policiais, em resposta a ofício cobrando diretriz nacional