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Emenda mantém distinção entre usuário e traficante, mas reforça possibilidade de prisão pelo porte

Senadora diz que a medida poderá salvar vidas, já que ao receber a mensagem de aviso em seu celular, a mulher pode se afastar do local onde se encontra e buscar ajuda

Proposta define como crime no Código Penal o ato de modificar fotografia ou vídeo, sem autorização da vítima, com ou sem a utilização de recursos tecnológicos

Expectativa é que os ex-PMs Ronnie Lessa e Elcio de Queiroz, acusados de participação no crime, serem levados a júri popular ainda este ano

O projeto estabelece garantias aos usuários e dificulta a remoção de publicações ou a suspensão de contas

Segredo de Justiça dificulta acesso às razões do envio; Supremo é o foro privilegiado para autoridades

Proposta inclui a criminalização da posse e do porte de drogas, em qualquer quantidade, na Carta Magna

Projeto de lei volta para análise da Câmara dos Deputados

Texto vai para votação dos deputados federais

Texto segue para análise no plenário do Senado