Senado aprova incentivos para emprego e estágio de autistas

Os agentes de integração terão que dar prioridade no atendimento às pessoas com transtorno do espectro autista e também deverão buscar e captar vagas de estágio adequadas ao perfil desses candidatos. É o que prevê o PL 5.813/2023, aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (28) e que volta agora para a Câmara dos Deputados após mudanças no texto original. A proposta altera as Leis 11.788, de 2008 e 13.667, de 2018, garantindo a observância da política nacional para a integração da pessoa com deficiência. Também prevê a acessibilidade de pessoas com deficiência em edificações, além do mobiliário e equipamentos urbanos conforme as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Ouça no Podcast do Eu, Rio! a reportagem da Rádio Senado sobre a proposta de criação de incentivos à colocação de autistas no mercado de trabalho, do qual 85% são excluídos.

O senador Weverton (PDT-MA) deu parecer favorável à proposta. Ele reconheceu os avanços trazidos pela Lei 8.213, de 1991, que reserva vagas em empresas para pessoas com deficiência, mas argumentou que eles foram insuficientes para as pessoas com autismo pois, segundo o parlamentar, elas demandam mais adaptações no ambiente de trabalho.

— As medidas propostas são oportunas, visto que aproximadamente 85% dos adultos com transtorno do espectro autista no Brasil estão desempregados. Isso evidencia que, mesmo com a reserva de vagas às pessoas com deficiência prevista na Lei nº 8.213, de 1991, ainda não foi possível se alcançar a concreta inserção das pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho, o que reforça a necessidade do PL em análise — justificou.

Durante a sessão, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) contou que teve um assessor com autismo quando era ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e afirmou que o projeto aprovado, além de fazer justiça, dá maiores oportunidades a essas pessoas.

— O Senado Federal dá um passo gigante pela inclusão. Quantas pessoas com autismo, capacitadas, prontas para o mercado de trabalho e estão fora do mercado de trabalho. Eles serão nossos deputados, nossos senadores, serão dirigentes desta nação. Não dá mais para a gente fugir dessa realidade. Eles estão aí, são especiais por demais, de uma inteligência incrível e tudo que eles precisam é dessa oportunidade.

Antes da aprovação em Plenário, o projeto de lei (PL) 5.813/2023, que cria incentivos à colocação de pessoas com autismo no mercado de trabalho foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos. O texto da Câmara dos Deputados recebeu relatório favorável do senador Weverton (PDT-MA) e segue para votação em Plenário.

A matéria altera a Lei do Estágio (Lei 11.788, de 2008) para dar prioridade ao atendimento a pessoas com autismo pelos agentes de integração, responsáveis por encontrar vagas de estágio adequadas ao perfil de cada candidato. O projeto também muda o Sistema Nacional de Emprego (Sine — Lei 13.667, de 2018) para assegurar a inclusão da pessoa com deficiência.

Segundo o PL 5.813/2023, a União deve manter um cadastro específico de trabalhadores com autismo para vagas de emprego e contratos de aprendizagem. Segundo o senador Weverton, 85% dos adultos com autismo no país estão desempregados.

— Isso evidencia que, mesmo com a reserva de vagas às pessoas com deficiência prevista em lei, ainda não foi possível se alcançar a concreta inserção das pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho — disse.

O relator apresentou quatro emendas ao texto. Uma delas assegura pessoal e infraestrutura para execução das ações e dos serviços do Sine, por meio de repasses fundo a fundo. Weverton sugere ainda o incentivo a feiras de emprego com a sensibilização de empregadores para a contratação de pessoas com deficiência.

Segundo o despacho original, a matéria deveria seguir para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Mas o senador Weverton apresentou um requerimento de urgência para que o projeto fosse levado direto ao Plenário, com sessão deliberativa marcada para a tarde da mesma quarta-feira.