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É o primeiro reajuste do ICMS após mudança no modelo de cobrança

Beneficiados serão pequenos produtores rurais, igrejas, templos de qualquer culto, empresas que produzem alimentos à base de farinha de trigo e fabricantes de embarcações recreativas e esportivas

Compras online de até US$ 50 pagarão apenas ICMS na importação

Empresas ficam obrigadas, em contrapartida, a recolher antecipadamente tributo estadual, de 17%

Segundo ministro, medidas anunciadas marcam início da regularização

Valores não refletem, necessariamente, os preços na bomba

Tax Free Shopping reduz preço de compra de estrangeiros e incrementa a venda dos lojistas locais

Essenciais, diesel, gás natural e gás de cozinha terão alíquota limitada. Gasolina fica fora do acordo no STF

Data será celebrada anualmente na segunda quinzena de novembro.

Isenções seriam abatidas até 2026, porém foram prorrogadas para evitar que estado continue a perder plantas industriais