Exclusivo: Serviço que permite isentar turistas estrangeiros de imposto pode chegar ao Rio este ano

Serviço implementado nos principais destinos turísticos das Americas, como EUA (Texas e Lousiana); México; Bahamas; Peru; Colômbia; Equador; Uruguai; e Argentina, o Tax Free Shopping (TFS) pode chegar ao Brasil ainda este ano. O estado do Rio de Janeiro, de olho no crescimento da economia local devido ao serviço, quer ser pioneiro na implementação. Mas o que é exatamente o TFS? Em resumo, é a forma simples, eficiente e segura para permitir aos turistas internacionais de fazer compras sem impostos. No caso do Rio, trata-se do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Isso acarreta a redução do preço de compra para este nicho, pois este valor se incrementa ao montante total adquirido por eles em forma de desconto. Além disso, potencializa a venda dos lojistas locais a estes clientes, gerando benefícios diretos e indiretos para diferentes setores da economia.

Mas por que implementar o Tax Free? A venda de bens e produtos para turistas não residentes é uma equiparação à “exportação” para promover neutralidade tributária em relação aos demais itens de pauta da exportação. A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) defende que o serviço promova o princípio de cobrar impostos no destino. Pesquisa recente de agências de viagens comprovou que, dentre todos os viajantes internacionais, os mais experientes incluem as compras no centro das decisões do destino para viajar. Dentre eles, 12% dos consumidores não europeus correspondem a 66% dos gastos em viagens.

Num mercado muito competitivo, os países que implementaram o Tax Free Shopping (TFS) conseguiram atrair mais turistas internacionais. Com isso, o crescimento acelerado do serviço: em 1980, em 20 países que cobravam impostos comuns dos turistas estrangeiros, apenas um tinha o TFS. Já em 2020, 180 nações cobravam impostos comuns e 73 o TFS. Como exemplo, o aumento das compras de produtos de luxo. Elas cresceram 10% por ano, entre 2009 e 2019, em países que implementaram o serviço, enquanto nos outros houve um aumento 3% menor: 7%.

Foto: Divulgação

No caso do TFS, os dados mostram que 1,1 milhão compradores estrangeiros gastaram cerca de onze bilhões de euros, isto é, cerca de 61 bilhões de reais no Tax Free, com uma média de 9,4 euros (51,7 reais) de média de gastos por cliente, com aproximadamente sete compras ao ano em 13 dias no exterior. Os turistas costumam viajar, em média, a 2,6 países ao ano, por isso costumam escolher em qual deles e em que locais quer gastar seu dinheiro.

“Há razões fundamentais para a aquisição de produtos no exterior por turistas estrangeiros, segundo eles próprios: um terço tem a ver com o produto em si, um quarto com o preço, e 15% avaliam que a experiência de compra é essencial. Essa pesquisa foi realizada na Louis Vuitton de Paris, na França”, conta Diogo Bueno, Diretor da Monex Consultoria e Participações que, com a Global Blue, quer implementar o serviço pioneiramente no Estado do Rio de Janeiro e já está em reuniões com o Governo do Estado.

Segundo o empresário, a participação das compras nos gastos totais realizados pelos turistas internacionais tem se tornado cada vez mais relevante e sendo fator de decisão para a escolha final de qual destino visitar. “Logo, o TFS pode vir a viabilizar que as compras de bens e produtos adquiridos no Estado do Rio de Janeiro sejam equiparadas à uma exportação. Por si só, ao ser equiparada a uma exportação e de acordo com o conceito amplamente difundido no Brasil de que 'não se deve exportar imposto', há uma redução do preço dos produtos vendidos pelo comércio varejista, levando a um incremento dos gastos pelos estrangeiros que virão conhecer o Rio, movimentando a economia fluminense”, observa Diogo.

Diogo Bueno: redução do preço dos produtos para o turista estrangeiro. Foto: Divulgação

Mas quais seriam exatamente os ganhos para os turistas internacionais ao visitarem o Rio com o TFS? Diogo diz que, em linhas gerais, o serviço funciona como uma espécie de "cashback" para eles – os não residentes no país - de parte do imposto cobrado no comércio varejista, já que esta venda específica é considerada uma exportação. “Haverá redução do preço final dos bens e produtos adquiridos no Estado do Rio de Janeiro; eles terão ferramentas de marketing à disposição para identificar lojas credenciadas ao Programa; acontecerão promoções divulgadas pelos lojistas fluminenses; e estarão num ambiente ainda mais ‘amigável’ para suas experiências de compras no Estado”, avalia.

Arcabouço Legal

Para que o Tax Free Shopping seja uma realidade no estado, há necessidade de um arcabouço legal que permita a atividade. No Brasil, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 353/2017, de autoria do ex-deputado federal e atual senador Veneziano Vital do Rego (MDB/PB), foi aprovado nas comissões Especial do Turismo, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça, e aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados para autorizar a devolução do PIS, COFINS e IPI. Enquanto isso, outros países também já estão trabalhando na legislação para implementar o TFS: Panamá, República Dominicana, Aruba e Barbados. Já no caso dos estados, a regulamentação e regulação é de cada ente federativo para devolução do ICMS.

Em experiências no exterior foi constatado que um Sistema de Tax Free Shopping possuidor de um arcabouço regulatório amplo, robusto em tecnologias avançadas e que permite controlar as diferentes fases do processo é uma das ferramentas mais eficientes para maximizar os gastos dos turistas internacionais naquela nação. “As principais etapas seriam: aprovação pelo Conselho nacional de Política Fazendária (CONFAZ) de um Convênio Geral entre todos os Estados Brasileiros autorizando a implementação do Tax Free; Aprovação de uma Lei na ALERJ e regulamentação, pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio dos procedimentos operacionais para a atividade no estado”, elenca Diogo.

De acordo com Diogo Bueno, o aspecto regulatório deve ser definido pelas autoridades fluminenses no momento oportuno: quando a regulação estiver em discussão pela área técnica do Governo do Estado de forma a possibilitar a implantação do programa. “A experiência internacional recomenda que os valores mínimos das compras que tornam possível este serviço não sejam muito elevados para que uma quantidade ainda maior de estabelecimentos possa ser, de fato, contemplada com a participação”, afirma o empresário.

Estado do Rio quer ser pioneiro na atividade