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12/06/2024 19:16:49 Economia Decisão sem efeito retroativo FGTS deve garantir correção mínima pelo IPCA, inflação oficial do BrasilDividido, Supremo adotou como média negociação entre sindicatos e Advocacia-Geral da União, votada por Flávio DinoLer matéria
11/05/2024 00:40:28 Política Inelegibilidade Fux é sorteado relator de recurso de Bolsonaro sobre inelegibilidadeAtual ministro Cristiano Zanin está impedido de julgar Ler matéria
08/04/2024 21:13:01 Esportes Contra a soltura de Robinho Parecer da PGR é contra o pedido de soltura do ex-jogador RobinhoProcuradoria diz que não há ilegalidades na decretação da prisãoLer matéria
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13/04/2023 23:49:34 País Lei não chegou a ser aplicada STF derruba lei que obriga a coletar DNA para combater troca de bebêsEm vigor desde 2002 no Rio de Janeiro, norma não chegou a ser aplicadaLer matéria
12/04/2023 20:57:19 Rio Norma sancionada em 2002 STF julga lei que obrigou coleta de DNA para combater troca de bebêsPGR considera norma inconstitucional por violar privacidadeLer matéria
17/01/2023 17:54:12 País Crime hediondo Presidente do Supremo, Rosa Weber suspende indulto de Bolsonaro a PMs condenados por massacre de CarandiruAção direta de inconstitucionalidade sustenta que autores de homicídio qualificado, pela lei atual, não têm direito a perdão presidencialLer matéria
06/01/2023 06:57:24 Política Sem trégua Cúpula da CPI da Pandemia aciona advocacia do Senado para denunciar BolsonaroSenador Humberto Costa (PT-PE) pede balanço das provas de nove crimes na gestão do combate à Covid-19Ler matéria