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Supremo determinou que transferências individuais de verbas públicas sejam fiscalizadas pelo Tribunal de Contas e a Controladoria Geral da União

Entidade de advogados criminais afirma que a nova norma pode agravar situação nos presídios, pois viola direitos dos detentos e garantias constitucionais, como a dignidade humana, e

Entidades patronais contestam multa e obrigação de divulgar critérios e dados de remuneração para homens e mulheres

Ministro do STF cobra proteção integral à criança e ao adolescente, sem municípios atrapalhando imunização

Desde o ano 2000, a religião vem ressurgindo, diz babalorixá

Texto está em tramitação na Câmara dos Deputados

De acordo com a procuradoria, além de inconstitucional, a proposta afronta princípios internacionais

Foram registradas 248 ocorrências com arma de fogo em ações da polícia próximas de unidades de educação no primeiro semestre deste ano

Operação da Polícia Civil e do Exército em São Gonçalo, durante a intervenção federal na segurança pública em 2017, causou oito mortes

Presidente chega neste sábado à capital dos Emirados Árabes Unidos